ISCTE, Lisboa, licenciatura em Sociologia, cadeira de Sociologia do Direito - Actualizado em Novembro de 2015

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Textos jurídicos históricos
(página em desenvolvimento)


Índice

Fontes úteis nesta matéria
Origens 
Compilações
Codificações modernas
Constitucionalismo

     Antecedentes
     Textos modernos
Constituições portuguesas
Outras Fontes no presente site

 

Fontes úteis nesta matéria                                                                       [voltar ao índice]

The Avalon Project - Documents in Law, History and Diplomacy,
da Yale Law School - Lillian Goldmann Law Library


Origens                                                                                                    
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Código de Hammurabi
Tradução em inglês, com comentârios

Bíblia / Bible
See in particular Ancient Testament, Leviticus, Deuteronomy

Lei das XII Tábuas
Texto original, posto em linha num site albergado pela universidade de Augsburg; comentário em inglês; tradução em inglês.

Codificações justinianas (530)
índiceTexto latim: Corpus Iuris Civilis

 

Compilações                                                                            [voltar ao índice]

Ordenações Afonsinas, 1447

Ordenações Manuelinas, 1513-1521

Ordenações Filipinas, 1603

(Documentação disponibilizada pelo Instituto de História e Teoria das Ideias da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra)

 

Codificações modernas                                                                            [voltar ao índice]

Primeira codificação na Prússia, 1794
Allgemeines Landrecht für die preussischen Staaten

Code Civil francês, 1804

Código Civil português, 1867 (no site da Biblioteca Nacional, acesso à versão digitalizada do Código anotado por José Dias Ferreira, edição de 1870)

 

 

Constitucionalismo              

 

             Antecedentes                                                                              [voltar ao índice]

Magna Carta (15 de Junho de 1215)
Texto, editado no site da Fordham University,
Publicação pelo Avalon Project.
 

Petition of Right (7 de Junho de 1628), (Petição de direito)
Publicação oficial no site da legislação aplicável no Reino Unido,
Publicação na Wikisource.

Bill of Rights (13 de Fevereiro de 1689), (Declaração de direitos)
Publicação oficial no site da legislação aplicável no Reino Unido,
Publicação pelo Avalon Project,
Publicação na Wikisource.


 

(Traduções em português destes textos encontram-se em Jorge Miranda (org. / trad.), Textos históricos de direito constitucional, Lisboa, INCM, 1980)

 

             Textos modernos                                                                        [voltar ao índice]

Declaração de independência dos Estados Unidos da América, de 1776
Texto em inglês publicado no site da National Archives and Records Administration (NARA)
http://www.archives.gov/exhibits/charters/declaration_transcript.html
Para uma tradução portuguesa parcial, além das que se podem encontrar em linha, ver Jorge Miranda, Textos históricos de direito constitucional, Lisboa, Imprensa Nacional / Casa da Moeda, 1980, pp. 35-36.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789
Texto em francês no site da Assembleia Nacional Francesa:
http://www.assemblee-nationale.fr/connaissance/constitution.asp#declaration
Para uma tradução portuguesa, além das que se podem encontrar em linha, ver Jorge Miranda, Textos históricos de direito constitucional, Lisboa, Imprensa Nacional / Casa da Moeda, 1980, pp. 57-59.
 

As Constituições francesas, desde 1791, no site do Conseil Constitutionnel de França.
 

Constituição política do Império do Brasil, de 1824

 

 

Constituições portuguesas                                                                       [voltar ao índice]   

Constituição de 23 de Setembro de 1822 
(Breve apresentação no site da Assembleia da República / Texto)

Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826 
(Breve apresentação no site da Assembleia da República / Texto)

Constituição de 4 de Abril de 1838 
(Breve apresentação no site da Assembleia da República  / Texto)

Constituição de 21 de Agosto de 1911 
(Breve apresentação no site da Assembleia da República / Texto)

Constituição de de 11 de Abril de 1933 
(Introdução histórica, no site da Assembleia da República; Projecto de Constituição Texto / Acta da assembleia de apuramento dos resultados do plebicito, declarando a entrada em vigor da Constituição; referências comentadas destas fontes: ver Jorge Miranda, As Constituições Portuguesas (2a edição), Lisboa, Livraria Petrony, 1984)

Constituição de 2 de Abril de 1976 
(Introdução histórica, no site da Assembleia da República; Texto, tal como apresentado no site da Assembleia da República;
Texto publicado no Diário da República, em anexo ao Decreto de Aprovação da Constituição, promulgado a 10 de Abril de 1976 pelo Presidente da República; note-se que o nome do jornal oficial tinha sido alterado precisamente no dia anterior, 9 de Abril de 1976, pelo Decreto-Lei nº 263-A/76 - na realidade incluído num suplemento e distribuído apenas no dia 12 de Abril -, evitando-se assim que a nova Constituição fosse publicada num órgão chamado Diário do Governo)

Constituição da República Portuguesa (versão actual): texto publicado no site da Assembleia da República.
 

Outras Fontes no presente site                                                                 [voltar ao índice]

Para textos jurídicos contemporâneos de relevância mundial, ver neste site as páginas dedicadas

           - aos textos jurídicos que marcaram a nossa noção de modernidade
           - aos grandes instrumentos internacionais consagrando direitos sociais
 

 

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